ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN 00004/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN 00004/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, com exclusividade a mesa diretora da Camara Municipal de Nova Floresta–PB, mais atuaçao exclusiva perante ao Tribunal de Contas do Estado e pareceres em processos licitatorios; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 33.000,00.
Nova Floresta – PB, 06 de Fevereiro de 2025
JOSE FAUSTINO SANTOS NETO
Presidente
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