EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, com exclusividade a mesa diretora da Camara Municipal de Nova Floresta–PB, mais atuaçao exclusiva perante ao Tribunal de Contas do Estado e pareceres em processos licitatorios. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN 00004/2025. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Nova Floresta e: CT Nº 00014/2025 – 06.02.25 – JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 33.000,00.

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