No dia 29 do mês de maio de 2025 às 19h30 na Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio Santos Lins, 19 Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto. O Sr. Presidente pediu ao vereador Relson que fizesse a leitura do Salmo da noite, logo em seguida pediu aos vereadores que se levantassem e declarou aberta a presente Sessão. O sr. presidente pediu ao 1º secretário Jácio que fizesse a leitura dos requerimentos do vereador José Faustino: REQUERIMENTO №067/2025 REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE VEJA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO, AGILIDADE AO PROCESSO LICITATÓRIO DO PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. REQUERIMENTO Nº 068/2025 MOÇÃO DE APLAUSOMPARA KALIANA DINIZ E COSTA, VENCEDORA DO MISS GRAND PARAÍBA, COMO REPRESENTANTE DE NOVA FLORESTA-PB, REALIZADO EM JOÃO PESSOA-PB. Faustino defendeu suas proposituras o requerimento nº 067, solicitando ao Poder Executivo que, junto ao setor de licitação, agilize o processo licitatório do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando beneficiar os produtores locais que dependem desse programa. Em seguida, o requerimento nº 068, propondo Moção de Aplausos à Kaliana Diniz e Costa, vencedora do Miss Grande Paraíba, destacando a importância de sua representação de Nova Floresta e o orgulho demonstrado por suas origens. Em seguida colocou os requerimentos nº 067/2025 e nº 068/2025 em votação que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Logo em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Valtécio Lins: REQUERIMENTO № 069/2025 REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXTENSÃO PARA A COMUNIDADE DO SÍTIO BOI MORTO DAS AULAS DE ZUMBA. O vereador Valtécio defendeu sua propositura, destacou o requerimento para levar aulas de Zumba ao distrito da Caatinga, atendendo a um pedido frequente das moradoras dos sítios Pedra d’Água, Boi Morto, Morada Nova e Canoa do Costa. Solicitou também a reposição de lâmpadas na entrada da rua da Caatinga. Agradeceu ao prefeito Iran pela solicitação de instalação de lombadas (tartarugas) na entrada da cidade, entre Nova Floresta e Picuí, atendendo a diversos requerimentos anteriores dos vereadores. Finalizou agradecendo pela atenção dada pelo Executivo aos pedidos da bancada. Logo em seguida o sr. Presidente colocou o requerimento nº 069/2025 em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. O sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos requerimentos do vereador João Marques: REQUERIMENTO Nº 070/2025 REQUER SE POSSÍVEL, QUE VOSSA EXCELÊNCIA ELABORE UM PROJETO DE LEI CRIANDO O DIA DO PEDREIRO EM NOSSO MUNICIPIO. REQUERIMENTO Nº 071/2025 REQUER SE POSSÍVEL, QUE VOSSA EXCELÊNCIA ELABORE UM PROJETO DE LEI OFICIALIZANDO O DIA 24 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL. REQUERIMENTO № 072/2025 PROGRAMA CRIANÇA AFALBETIZA MAIS PARAÍBA E PRÊMIO ESCOLA REFERÊNCIA DE APRENDIZAGEM PROFESSOR REFERÊNCIA E MUNICÍPIO REFERÊNCIA EM APRENDIZAGEM. O vereador João Marques defendeu sua propositura, destacou a importância da profissão de pedreiro, propondo a criação de uma lei municipal para oficializar o Dia do Pedreiro, em reconhecimento ao trabalho desses profissionais. Apresentou também o Requerimento nº 071, reforçando a necessidade de garantir o feriado do dia 24 de junho, com o fechamento de órgãos como Correios e casas lotéricas, para que todos possam usufruir da data comemorativa. Por fim, apresentou o Requerimento nº 072, em reconhecimento ao grupo de alfabetização local, que recebeu premiação recente, ressaltando a importância da educação e do incentivo a iniciativas que promovam o desenvolvimento social e profissional no município. O sr. Presidente colocou em votação os requerimentos nº 070/2025, 071/2025 e 072/2025 em votação que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Logo em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos requerimentos do vereador Ferreira Neto: REQUERIMENTO Nº 073/2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS (SIRENES) POR SINAIS MUSICAIS DE BAIXA INTENSIDADE E/OU VISUAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA/PB, COMO MEDIDA DE INCLUSÃO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 074/2025 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RECLASSIFICAÇÃO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM COMO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, COM BASE NA REALIDADE LOCAL. REQUERIMENTO Nº 075/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO- PPP A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Ferreira Neto defendeu suas proposituras, apresentou três requerimentos. O Requerimento nº 074/2025 solicita a reclassificação dos auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem, acompanhando a regulamentação federal. O Requerimento nº 073/2025 propõe a substituição das sirenes nas escolas por sinais musicais de baixa intensidade e/ou visuais, visando a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o Requerimento nº 075/2025 trata da obrigatoriedade da emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os servidores públicos da saúde do município, a fim de garantir direitos previdenciários como a aposentadoria especial. O vereador solicitou o apoio dos colegas para a aprovação das propostas. Em seguida o sr. Presidente colocou em votação os requerimentos n2073/2025, 074/2025 e 075/2025 em votação que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente colocou em votação o PROJETO DE LEI Nº 042/2025 REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO FUTURA DE UM CONJUNTO HABITACIONAL NESTA CIDADE EM NOME DE JÚLIO MANOEL DOS SANTOS (JÚLIO PACA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do vereador João Marques, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Também foi encaminhado para análise das comissões o PROJETO DE LEI Nº 044/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MOBILIDADE CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/ PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do vereador José Faustino, que será votado na próxima sessão. O sr. presidente facultou a palavra aos vereadores, foi marcada a reunião das comissões para terça-feira, às 9h da manhã. O vereador Relson usou da tribuna, parabenizou os colegas pelas proposituras e destacou a preocupação com a grande quantidade de animais soltos nas ruas, sugerindo a realização de mutirões de castração como forma de controle populacional e prevenção de doenças. Reforçou a importância de políticas públicas e parcerias para viabilizar as ações. Por fim, cobrou respostas sobre o andamento de requerimentos anteriores referentes à pintura do piso do ginásio da Escola Elenilda e à fiscalização de casas abandonadas no bairro José Cassimiro Dantas. O vereador Ferreira Neto usou da tribuna, cobrou a entrega do castramóvel e agradeceu a aprovação de seus requerimentos sobre o PPP e valorização de servidores. Destacou o andamento do Plano de Cargos e Carreiras e pediu reajuste para pedreiros e motoristas. Defendeu o reconhecimento dos auxiliares de enfermagem como técnicos e lembrou a atuação deles na pandemia. Criticou

a exclusão de modalidades esportivas na Semana de Emancipação e pediu mais incentivo ao esporte local. O vereador Jácio Borges fez uso da tribuna, destacou sua longa trajetória em defesa da educação desde 2005, enfatizando avanços salariais e a criação do Plano de Cargos e Carreira desde 2009. Defendeu a atuação de ex-prefeitos nas melhorias para os educadores, mesmo quando estava na oposição. Reconheceu as falhas no início da atual gestão, atribuindo-as à transição administrativa e à burocracia. Elogiou a nova estrutura da Unidade Mista de Saúde, reforçando que, apesar de ainda haver deficiências, houve grandes avanços. Concluiu reforçando o compromisso com melhorias contínuas para os profissionais da educação e a população. O vereador João Marques usou da tribuna, prestou condolências à familia de Dona Cilene pela perda da senhora Jassa. Destacou a importância dos requerimentos aprovados, abordou o problema dos animais de rua e defendeu maior responsabilidade da população. Elogiou a reforma da Unidade Mista e a conquista de recursos para a saúde. Cobrou ações em relação aos terrenos baldios e reforçou a importância da união entre Executivo, Legislativo e comunidade para o desenvolvimento de Nova Floresta. Finalizou desejando paz nas festividades locais. O vereador José Faustino usou da tribuna, destacou a aprovação de proposituras em benefício da população, com ênfase na ampliação da zumba para a zona rural, premiação para o programa Alfabetiza Mais Paraíba e substituição de sirenes nas escolas para proteger crianças autistas. Defendeu a conversão de auxiliares em técnicos de enfermagem, sem impacto financeiro ao município. Parabenizou atletas locais e o assessor jurídico pelo incentivo ao esporte. Comentou a situação dos terrenos em processo judicial, ações de proteção animal, e a importância de utilizar os PSFs para desafogar a Unidade Mista. Finalizou comunicando o adiamento da sessão solene para o dia 9 de junho. Agradeceu a presença de todos. Nada mais a discutir, o Sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 29 de maio de 2025.