No dia 11 do mês de Junho de 2025 às 19h30 na Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto. O Sr. Presidente pediu ao vereador Relson que fizesse a leitura do Salmo da noite, logo em seguida pediu aos vereadores que se levantassem e declarou aberta a presente Sessão. O sr. presidente solicitou o registro de presença dos vereadores e comunicou que a redatora de atas está de licença por 15 dias. A leitura da ata anterior ficará para a próxima sessão. O 1º secretário, vereador Francisco Jácio, leu convites de festas juninas das Escolas Municipais. O assessor contábil Benedito Júnior foi convidado a compor a mesa. O sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador José Faustino: REQUERIMENTO №076/2025 REQUER SE POSSÍVEL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TERAPIA OCUPACIONAL PARA IDOSOS EM NOSSO MUNICÍPIO. O sr. presidente justificou o requerimento nº 076/2025, que propõe a criação de um centro de terapia ocupacional para idosos, comparado a uma creche, com objetivo de promover cuidado e ocupação adequada para a terceira idade. O requerimento nº 076/2025 foi colocado em votação e foi APROVADO por UNANIMIDADE. O sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador João Marques: REQUERIMENTO Nº 077/2025 FAZER SE POSSÍVEL SR. PREFEITO JOSÉ IRAN DOS SANTOS, A COBERTURA DA PRAÇA DE EVENTOS EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL. O vereador João Marques defendeu seu requerimento, solicitando a instalação de cobertura no espaço de eventos da cidade, visando melhorar a estrutura para festividades, protegendo a população do sol e da chuva. O requerimento foi colocado em votação e foi APROVADO por UNANIMIDADE. O sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura da indicação do vereador Francisco Jácio: INDICAÇÃO Nº 003/2025 PARA QUE O PREFEITO JOSÉ IRAN PROVIDENCIE UM LOCAL DEFINITIVO PARA A BANDA JOSÉ BATISTA UTILIZAR COMO SEDE. O vereador Francisco Jácio defendeu sua

Indicação nº 003/2025. solicitando a criação de uma sede definitiva para a Banda Municipal, destacando a importância cultural do grupo e a necessidade de um espaço adequado para ensaios, armazenamento de instrumentos e partituras. A indicação foi colocada em votação e foi APROVADA por UNANIMIDADE. O sr. presidente solicitou ao 1º secretário a leitura da mensagem do chefe do Executivo sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já protocolado na Casa há mais de 20 dias. Informou que há uma emenda ao projeto e que, após a leitura, o assessor contábil, Dr. Benedito faria uma explanação. Comunicou também que a audiência pública para apreciação e votação da LDO ocorrerá na próxima semana. O assessor contábil Dr. Benedito explicou a importância da LDO como base para o orçamento municipal, destacando a exigência de audiência pública conforme a Resolução nº 14/2024 do TCE. Informou que a LDO define metas, riscos fiscais e diretrizes para a LOA, devendo estar alinhada ao PPA. Destacou a previsão de suplementação de até 40% e a necessidade de análise pela Comissão de Constituição e Justiça, com convite ao Executivo e à população para a audiência. Foi discutida a previsão orçamentária da LDO, destacando a baixa margem de suplementação (40%) frente à queda do FPM. O assessor contábil Dr. Benedito explicou as projeções de crescimento da receita, consideradas modestas e lineares, e reforçou a importância do cumprimento dos prazos legais, com envio da LOA até 30 de setembro. Foi marcada audiência pública para apreciação da LDO na próxima quarta-feira, às 19h. Também foi lida emenda do vereador Absalão Ferreira ao artigo 21 da LDO, tratando da reestimativa de receita, que será encaminhada às comissões. Foi lida a emenda do vereador Absalão ao Projeto de Lei nº 005/2025, que propõe a supressão do artigo 8º, retirando a autorização prévia para abertura de créditos suplementares de até 40% da receita prevista para 2026. A emenda foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, com reunião marcada para quarta-feira, às 16h, antes da audiência pública. O sr. Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente ao assessor contábil Dr. Benedito. Nada mais a discutir, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 11 de junho de 2025.