No dia 27 do mês de março de 2025 às 19h30 na Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto. O Sr. Presidente pediu que os Vereadores se levantassem e declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente colocou a ata em votação, que foi APROVADA por UNANIMIDADE. O 1º-Secretário, vereador Francisco Jácio, leu o Ofício nº 008/2025 do CMDCA de Nova Floresta, solicitando espaço na sessão de 27 de março para apresentação dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Também foi lido o convite para a Primeira Caminhada pela Conscientização do Autismo, promovida pela Prefeitura e Secretaria de Educação. O Sr. Presidente convidou a Sra. Isabel Guedes para fazer o chamamento dos candidatos a conselheiros Tutelar. A presidente do CMDCA, Isabel Guedes, cumprimentou os presentes e destacou a responsabilidade do Conselho na apresentação dos candidatos habilitados ao cargo de conselheiro tutelar. Reforçou a necessidade de seguir as diretrizes da Resolução 231/2022 do Conanda, que rege o processo eleitoral e prevê sanções para condutas ilícitas. Agradecendo o apoio da Câmara, Isabel Guedes finalizou convidando os candidatos para sua apresentação. Cada candidato a Conselheiro Tutelar, falou de sua trajetória e se colocou à disposição para trabalhar em prol das crianças e adolescentes. Encerradas as apresentações, a presidente do CMDCA agradeceu a presença dos conselheiros que fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reconhecendo seu comprometimento com a causa. Também expressou gratidão ao Presidente da Câmara e aos vereadores por cederem o espaço para que a população pudesse conhecer os candidatos e suas propostas para o Conselho Tutelar. Dando prosseguimento a sessão o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos seguintes requerimentos de autoria do vereador José Faustino: Requerimento nº 016/2025 que “REQUER A ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA-PB, AO PROGRAMA APS FUTURAMENTE,” e Requerimento nº 017/2025 que “REQUER SE POSSIVEL A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UM EDUCADOR FÍSICO PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.” O Sr. Presidente fez a defesa de suas proposituras, o primeiro requerimento trata da implementação do Programa PS do Futuro, que visa ampliar o horário de funcionamento das Unidades de PSFs, garantindo atendimento estendido após as 19h para trabalhadores que não conseguem buscar assistência médica durante o expediente. O programa prevê a adoção de turnos alternados, evitando sobrecarga dos servidores e sem gerar custos adicionais ao município. O segundo requerimento solicita ao Poder Executivo a futura contratação de um educador físico para o ensino fundamental, reconhecendo a importância da atividade física no desenvolvimento das crianças e adolescentes. O objetivo é possibilitar a participação dos alunos em oficinas esportivas, incentivando talentos locais e promovendo saúde e disciplina entre os estudantes. José Faustino pediu o apoio dos demais vereadores para sua aprovação. Logo em seguida o sr. presidente colocou os requerimentos de nº 015/2025 e nº 016/2025 em votação que foram APROVADOS  por UNANIMIDADE. Em seguida solicitou ao 1º secretário que fizesse a leitura dos seguintes requerimentos de autoria do vereador Ferreira Neto: Requerimento de nº 018/2025, “MOÇÃO DE APLAUSOS AO NOVA FLORESTENSE JOSÉ DUARTE DA SILVA,” e Requerimento nº 019/2025 “REQUER A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE VISE CRIAR MECANISMOS DE FOMENTO À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA.” O Vereador Ferreira Neto fez a defesa de seus requerimentos, moção de aplauso a José Duarte, conhecido como Dedé, em reconhecimento à sua contribuição para o esporte em Nova Floresta e aos serviços prestados, incluindo sua atuação como pedreiro e pintor, além de um episódio heroico relacionado ao trabalho com dinamite. O vereador solicitou o apoio para fortalecer a conscientização ambiental nas escolas do município, por meio de um projeto de arborização e educação sobre a importância das árvores para o meio ambiente. Ele destacou a importância de ensinar às crianças o papel das árvores na produção de oxigênio e sustentabilidade. O vereador solicitou o voto favorável dos demais vereadores para a aprovação desses requerimentos. O Sr. Presidente colocou em votação os requerimentos nº 018/2025 e 019/2025 que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Logo em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento de autoria do vereador Valtécio Lins, Requerimento nº 021/2025 “REQUER A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL FERREIRA LIMA, CONJUNTO FRANCISCO ESTEVÃO, NESTA CIDADE.” O vereador Valtécio usou da Tribuna e defendeu seu requerimento, ele destacou que, no ano anterior, o prefeito Jarson já havia realizado parte da pavimentação e agora solicita a conclusão da obra, em atendimento à demanda dos moradores da rua. O vereador também mencionou alguns nomes de moradores da localidade e pediu apoio do prefeito Iran para a realização dessa obra. O sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 021/2025, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos requerimentos de autoria do vereador Relson Souza: Requerimento nº 022/2025 “INDICAÇÃO DE MELHORIAS NO TRANSPORTE DE EQUIPES ESPORTIVAS DE NOVA FLORESTA,” e Requerimento nº 023/2025 “REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILMº SR. FRANCICLEI CARDOSO SILVA.” O vereador Relson defendeu seus requerimentos e solicitou apoio dos colegas para sua aprovação. O primeiro requerimento, em forma de indicação, propõe melhorias na disponibilidade de suporte para as equipes de futsal do município, especialmente após um incidente ocorrido na última quinta-feira, garantindo maior atenção da gestão pública ao esporte local. O segundo requerimento trata de uma moção de aplauso para Franciclei Cardoso, conhecido como Clei de Socorro da Avon, pelo trabalho voluntário desenvolvido através da escolinha de vôleibol Belos&Belas Kids. O projeto tem beneficiado crianças, adolescentes e até adultos, levando o nome de Nova Floresta ao reconhecimento estadual. Destacou-se o desempenho das atletas Yasmin e Ingrid, treinadas por Clei, que foram campeãs em uma etapa regional e vice-campeãs na etapa estadual em João Pessoa. O vereador ressaltou a importância do incentivo a projetos como este e reforçou o pedido de aprovação da moção como forma de reconhecimento e estímulo ao trabalho realizado. Em seguida o sr. Presidente colocou em votação os requerimentos nº 022/2025 e 023/2025, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Em seguida o Sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento de autoria do vereador João Marques: Requerimento nº 025/2025 “REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FAUSTINO EM NOSSA CIDADE. O vereador João Marques defendeu sua propositura solicitando a pavimentação de um trecho de aproximadamente 60 metros na Rua Antônio Faustino. Ressaltou que, embora o local tenha apenas quatro moradores, a falta de infraestrutura causa dificuldades de locomoção, especialmente no período chuvoso. Reconheceu os avanços na pavimentação realizados pelo ex-prefeito Jarson e destacou a continuidade desse trabalho pela atual gestão. Solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento, garantindo melhores condições de mobilidade e dignidade aos moradores da localidade. O sr. Presidente colocou em votação o requerimento nº 025/2025 em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário para fazer a leitura do requerimento de autoria do vereador Gean Carlos: Requerimento nº 026/2025 “CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEVERINO FRANCISCO DANTAS NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ESTEVÃO DE ANDRADE.” O vereador Gean cumprimentou os presentes. Em seguida, apresentou o requerimento solicitando ao Prefeito a continuidade da pavimentação da rua Severino Francisco Dantas, atendendo ao pedido dos moradores, destacando a importância da obra, inclusive para o funcionamento de uma igreja evangélica no local. O sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 026/2025 em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. O Sr. presidente solicitou licença para despachar projetos de lei que chegaram à Casa, incluindo o projeto referente aos agentes de saúde. Informou que a votação desse projeto ocorrerá apenas na semana seguinte, devido ao trâmite legislativo. Esclareceu ainda que, independentemente da votação nesta semana, o pagamento não será efetuado neste mês, pois o Tribunal de Contas permite apenas 13 folhas de pagamento, sendo a última destinada ao 13º salário, e o valor será incluído no mês seguinte. O sr. Presidente pediu ao 1º secretário para fazer a leitura Projeto de Lei de autoria do vereador Jácio Borges: PROJETO DE LEI Nº 008/2025 “DÁ NOME AO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES ANGELITA DANTAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” projeto de lei de autoria do vereador José Faustino: PROJETO DE LEI Nº 009/2025 “DÁ NOME A PRAÇA DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE YASMIM ELOÁ SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” projetos de lei de autoria do vereador Ferreira Neto: PROJETO DE LEI Nº 010/2025 “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NOVA FLORESTENSE A MÁRCIA GEAN DA SILVA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO E EXAMES REALIZADOS PELO SUS NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA E PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE,” PROJETO DE LEI Nº012/2025 INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS,” Projetos de lei de autoria do vereador Diego Isaac: PROJETO DE LEI Nº 013/2025 “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NOVA FLORESTENSE A SRA. JOSEFA ROBÉLIA PAULO SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” PROJETO DE LEI Nº 014/2025 “ DÁ DENOMINAÇÃO A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA- PB, DE PALÁCIO JOÃO SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Os projetos de lei lidos pelo 1º secretário, foram despachados para as comissões, ficando os presidentes responsáveis encarregados de marcar as respectivas reuniões. Ficou definida a realização da reunião na quarta-feira, às 16h, com a concordância dos vereadores. Na sequência, o sr. Presidente solicitou a leitura dos projetos de lei que já possuem pareceres assinados pelas comissões, projetos de lei de autoria do vereador Diego Isaac: PROJETO DE LEI Nº 004/2025 “ESTABELECE A RESERVA DE 10% DE ÁREA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA- PB PARA CADEIRANTES, PESSOAS DEFICIENTES, MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O projeto foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 005/2025, “ESTABELECE A PRESERVAÇÃO DE 20% DE FUTURAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/PB, EM PARCERIAS PRIVADAS, SEJA FEDERAL OU ESTADUAL, PARA MÃES ATÍPICAS CARENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” foi identificado um erro na redação referente às parcerias, sendo solicitada a correção pela secretaria da Casa. A votação foi adiada para a próxima sessão. PROJETO DE LEI Nº 006/2025 “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS “MULHERES DE PEITO- MLDP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O projeto foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE. O sr. Presidente pediu 1º secretário que fizesse a leitura do projeto de lei de autoria do vereador Relson Souza: PROJETO DE LEI Nº 007/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NOVA FLORESTENSE A ELIENE MARIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O projeto foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE. O sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do projeto de lei do poder executivo: PROJETO DE LEI Nº 003/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Antes da continuação dos trabalhos, O sr. Presidente solicitou ao 1ºsecretário Francisco Jácio realizasse a leitura do parecer de admissibilidade do Projeto de Lei nº 005/2025.O parecer de admissibilidade 005/2025 trata do direito financeiro, referente à abertura de crédito adicional especial, com recursos provenientes das sobras do exercício anterior do FUNDEB. O parecer destaca a competência do Poder Executivo para a medida, bem como sua adequação à Lei Federal nº 4.320/1964 e sua compatibilidade com o PPA e a LDO. O parecer foi favorável à admissibilidade do projeto. O vereador Ferreira Neto solicitou o uso da palavra, manifestou-se contra o Projeto de Lei do Executivo, que solicita R$ 1.400.000,00 para a construção de um centro administrativo e formação de professores. Destacou que R$ 910.000,00 são recursos do FUNDEB e do salário-educação, que, segundo ele, não deveriam ser usados para esse fim. Criticou a falta de planejamento da gestão anterior, apontou o aumento de despesas com pessoal e alertou para possíveis impactos financeiros no município. Defendeu que há prioridades mais urgentes na educação e declarou seu voto contrário ao projeto, apelando aos demais vereadores para que também o rejeitassem. O sr. presidente solicitou ao vice-presidente Valtécio Lins que assumisse a presidência para que pudesse utilizar a tribuna. Em sua fala, esclareceu que o Projeto de Lei nº 003/2025 trata de uma suplementação orçamentária do Executivo, procedimento comum para ajustes financeiros dentro da gestão municipal. Explicou que o salário-educação é um recurso distinto do FUNDEB, arrecadado pela União a partir da folha de pagamento de empresas privadas, e pode ser utilizado para despesas educacionais. Defendeu que a suplementação não fere a legislação e que, historicamente, a Câmara não tem aprovado projetos inconstitucionais. Ressaltou que as contas da gestão passada receberam parecer favorável do Tribunal de Contas e afirmou que a administração atual segue o mesmo caminho. Por fim, pediu o voto favorável dos vereadores e se colocou à disposição para esclarecimentos. O vereador Ferreira Neto solicitou ao presidente a palavra para consultar o assessor jurídico da Câmara, Dr. Luiz Miguel, a fim de esclarecer a diferença entre crédito suplementar e crédito adicional especial, termos presentes no Projeto de Lei nº 003/2025.O assessor jurídico explicou que o crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional utilizada para reforçar dotações orçamentárias já previstas. Já o crédito adicional especial, solicitado no projeto em questão, refere-se a recursos não previstos no Plano Plurianual (PPA) e que, por isso, necessitam de aprovação legislativa para serem aplicados. Ele esclareceu ainda que o recurso em questão é uma sobra da gestão anterior e não tem relação com o percentual de 70% do Fundeb destinado aos profissionais da educação. Dessa forma, a Prefeitura encaminhou o projeto à Câmara Municipal para que o valor possa ser remanejado para outra dotação orçamentária. Após os esclarecimentos, o vereador agradeceu ao assessor jurídico pela explicação. O vereador Francisco Jácio usou da palavra destacou a transparência e ética ao abordar o projeto de lei, esclarecendo que não há impacto no salário dos professores. Ele explicou que o valor em questão é uma sobra dos 30% da gestão anterior, que precisa de um crédito adicional especial para ser utilizado legalmente. Ele lembrou um caso de 2021, quando atuou para garantir um repasse correto aos profissionais da educação, e afirmou que o processo atual segue o mesmo princípio: assegurar a legalidade do uso dos recursos. Por fim, garantiu que não há prejuízo para os professores e se colocou à disposição para esclarecer dúvidas, reafirmando o compromisso com ética e seriedade na aprovação de projetos. O vereador João Marques fez uso da palavra, criticou a tentativa de politização do debate, acusando opositores de tentarem jogar a população contra a administração municipal. Ele defendeu a competência da gestão atual e a legalidade do projeto em questão, reafirmando que o crédito adicional vem de uma sobra dos 30% da gestão passada. Também mencionou um episódio anterior envolvendo a cobrança de taxas para eventos em ginásios públicos, alegando que foi uma tentativa de manipular a opinião pública. Ele desafiou os críticos a denunciar ao Ministério Público, caso houvesse irregularidades, e reforçou o sucesso da administração anterior. Por fim, reafirmou o compromisso da bancada governista em apoiar projetos que beneficiem Nova Floresta e garantiu apoio ao atual prefeito, Iran, diante dos desafios administrativos. O sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 003/2025 foi APROVADO com 7 votos FAVORÁVEIS e 1 CONTRÁRIO. Além disso, foi comunicado que o relatório de atividades e ações do Consórcio Intermunicipal de Saúde chegou à Câmara. Também foi realizada a primeira reunião do consórcio em 2025, onde foram aprovadas as contas do ex-prefeito Neto referentes ao ano de 2024. O relatório está disponível para consulta dos vereadores. Nada mais a discutir, o Sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

 Nova Floresta/PB, 20 de março de 2025.

JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO

-Presidente-

VALTÉCIO SANTOS LINS

-Vice-Presidente –

FRANCISCO JÁCIO DA SILVA

-1º Secretário-

CLEDINALDO PEREIRA LIMA

2º Secretário-