PROJETO DE LEI N° 002/2021 – DE 19 DE MAIO 2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Nova Floresta/PB
"Casa Elpidio Sabino de Oliveira"
CNPJ: 11.891.041/0001-31
“Altera o nome do Cemitério Publico de Nova Floresta-PB, revoga a Lei Municipal N° 259. de 15 de abril de 1987 e da outras providências.”

Autor: Vereador José Faustino Santos Seta.

No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, estamos submetendo a apreciação do plenário o seguinte Projeto de
Lei.

Art 1° – O atual Cemitério Publico Municipal, Senhor do Bonfim, passa a denominar-se de Cemitério Publico Parque das Palmeiras.

Art 2° – Revoga-se a Lei Municipal N° 259/1987.

Art 3° – Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Floresta-PB, em 19 de maio de 2021

JUSTIFICATIVA:

Em plenário

José Faustino Santos Neto
– Vereador/Autor –

PARECER

Comissão Orçamento Finanças Legislação e Justiça, se reuniu PARA EMITIR parecer ao Projeto de Lei N° 002/2021, que autoriza o Poder Legislativo (ver. José Faustino) Alteração do nome do Cemitério publico municipal e da outras providências.

RELATÓRIO

A referida Comissão se reuniu PARA EMITIR parecer ao Projeto de Lei N° 002/2021. Essa Comissão em conformidade com os membros, presidente e relator, emitiram parecer pela APROVAÇÃO, do projeto ora discutido.

VOTO

Mediante o exposto, emitimos parecer FAVORÁVEL, ao Projetos  de Lei N° 002/2021 em concordância com os demais membros.

Sérgio Augusto de A. Lima
– Presidente –

Madson Marques Dantas
– Relator –

Valtecio Santos Lins
– Membro –

Josefa Robélia P. S. Oliveira
– Membro –

Nova Floresta,
19 de maio, 2021