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Autor: Vereador José Faustino Santos Seta.
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, estamos submetendo a apreciação do plenário o seguinte Projeto de
Lei.
Art 1° – O atual Cemitério Publico Municipal, Senhor do Bonfim, passa a denominar-se de Cemitério Publico Parque das Palmeiras.
Art 2° – Revoga-se a Lei Municipal N° 259/1987.
Art 3° – Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Floresta-PB, em 19 de maio de 2021
Em plenário
José Faustino Santos Neto
– Vereador/Autor –
PARECER
Comissão Orçamento Finanças Legislação e Justiça, se reuniu PARA EMITIR parecer ao Projeto de Lei N° 002/2021, que autoriza o Poder Legislativo (ver. José Faustino) Alteração do nome do Cemitério publico municipal e da outras providências.
RELATÓRIO
A referida Comissão se reuniu PARA EMITIR parecer ao Projeto de Lei N° 002/2021. Essa Comissão em conformidade com os membros, presidente e relator, emitiram parecer pela APROVAÇÃO, do projeto ora discutido.
VOTO
Mediante o exposto, emitimos parecer FAVORÁVEL, ao Projetos de Lei N° 002/2021 em concordância com os demais membros.
Sérgio Augusto de A. Lima
– Presidente –
Madson Marques Dantas
– Relator –
Valtecio Santos Lins
– Membro –
Josefa Robélia P. S. Oliveira
– Membro –
