O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 45 da Lei Orgânica do Município, c/c as disposições do regimento interno submetem à apreciação do plenário da desta casa legislativa, o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1″. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação sem fins lucrativos “Mulheres de Peito MLDP” e dá outras Providências.

Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Floresta, em 28 de fevereiro de 2025.

DIEGO ISAAC DE L. GOMES

-Vereador/Autor-