REQUERIMENTO N° 006/2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Nova Floresta/PB
"Casa Elpidio Sabino de Oliveira"
CNPJ: 11.891.041/0001-31
REQUER AO Sr. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE, PAGAMENTO E APLICAÇÕES DOS RECURSOS REFERENTES AO PROGRAMA PREVINE BRASIL (LEI N° 1.015/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021).

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ LEONARDO DA SILVA – PSB NOVA FLORESTA

Sr. Presidente,

O Vereador que este subscreve, JOSÉ LEONARDO DA SILVA, em conformidade com o texto regimental vigente desta Casa, na presença do Exm° Sr. Robson Tiago R. do Lima – Presidente da Câmara Municipal de Nova Floresta-PB, Requer ao Exm° Sr. JARSON SANTOS DA SILVA – Prefeito Constitucional de Nova Floresta-PB, que Requer ao Sr. Prefeito Informações Sobre 0 Repasse, Pagamento o Aplicações dos Recursos Referentes ao Programa Previne Brasil. Requeiro ainda que seja repassado a essa Casa um relatório simplificado de todos os servidores que receberam a gratificação com base na Lei supracitada, nos meses de janeiro a junho de 2021, contendo as seguintes informações: Nome, função, unidade de lotação e valor recebido.

JUSTIFICATIVA:

Sr Prefeito, Senhores Vereadores, Vereadora Robélia, a respeito da solicitação acima relatada para ser emitido mensalmente o relatório simplificado das aplicações do recuso citado, tal solicitação de informações se faz necessária com o objetivo de facilitar o acompanhamento e fiscalização dos repasses em caráter de gratificação, haja vista que esse detalhamento não consta nos canais oficiais do Poder Executivo. Portanto nobres pares, esse relatório ira facilitar o acesso a essas informações pois os recursos visam a melhoria dos serviços de saúde do município.

Nova Floresta-PB, 29 de julho de 2021.

José Leonardo da Silva
– Vereador/Requerente –

 

Nova Floresta,
29 de julho, 2021