REQUERIMENTO N° 008/2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Nova Floresta/PB
"Casa Elpidio Sabino de Oliveira"
CNPJ: 11.891.041/0001-31
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incidentes sobre o Gás de cozinha e combustíveis no Estado da Paraíba”.

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO (DEM)

Governador do Estado da Paraíba
Exmo. Sr. João Azevedo Lins
João Pessoa/PB, CEP: 58013-14
Palácio da Redenção – Praça João Pessoa, s/n – Centro

Senhor Presidente,

O Vereador JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO (DEM), usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Texto Regimental desta casa, REQUER que depois de ouvido o plenário, o Sr. Robson Tiago Ribeiro de Lima – Presidente desta Casa, encaminhe o presente Requerimento ao Sr. João Azevedo Lins- Governador do Estado da Paraíba, REQUERENDO “que seja REDUZIDO o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incidente sobre o Gás de cozinha e combustíveis no Estado da Paraíba”.

JUSTIFICATIVA:

Meus caros colegas vereadores, vereadora Robélia, este vereador que os subscreve REQUER do Governo Estadual a REDUÇÃO no ICMS, aonde nossa população vem sendo penalizada com os valores abusivos do combustível que esta por volta de R$ 6,50 o litro de gasolina e o gás de cozinha cm torno de R$ 90,00, na região do Curimataú e Seridó paraibano, como em todo o estado.
Ressalta-se que a responsabilidade final do prego no é só do Governo Federal, que abarca os Impostos federais: PIS, Cofins, Clde. E quando zerados estes impostos, o Governo Federal arcar com uma redução na arrecadação, que e o caso sobre o gás e combustivel. Desta forma, os Governadores dos Estados, também tem que ter responsabilidade no prego final destes produtos, reduzindo o ICMS.
Por todo exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas
na aprovação do requerimento.

Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, 24 de agosto de 2021.

José Faustino Santos Neto
– Vereador/Democratas –
1° SECRETÁRIO

Nova Floresta,
24 de agosto, 2021