REQUERIMENTO N° 009/2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Nova Floresta/PB
"Casa Elpidio Sabino de Oliveira"
CNPJ: 11.891.041/0001-31
“Elaboração de projeto para o governo do estado para REDUZIR o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incidente sobre o Gás de cozinha e Combustíveis no Estado da Paraíba”.

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO (DEM)

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Exmo. Sr. Adriano Cezar Galdino de Araújo
Presidente da ALPB
João Pessoa/PB, CEP: 58010-100
Praça João Pessoa s/n – Centro

Senhor Presidente,

O Vereador JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO (DEM),usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Texto Regimental desta casa, REQUER que depois de ouvido o plenário, o Sr, Robson Tiago Ribeiro de Lima- Presidente desta Casa, encaminhe o presente Requerimento ao Sr. Adriano Cezar Galdino de Araújo- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Peraíba, REQUERENDO “Elaboração de projeto para o governo do estado para REDUZIR o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incidente sobre o Gás de cozinha e combustivel no Estado da Paraíba”.

JUSTIFICATIVA:

Meus caros colegas vereadores, vereadora Robélia, este vereador que os subscreve
REQUER da ALPB que seja elaborado um projeto de lei e enviado para o executivo estadual para que seja REDUZIDO o ICMS, aonde nossa população vem sendo penalizada com os valores abusivos do combustível que está per volta de R$ 5,50 o litro de gasolina e o gás de cozinha em torno de R$ 90,00,na região do Curimataú e Seridó paraibano, como em todo o estado.
Ressalta-se que a responsabilidade final do preço não é só do Governo Federal, que
abarca os impostos federal: PIS, Cofins, Cide. E quando zerados estes impostos, o Governo
Federal arcar com uma redução na arrecadação, que é o caso sobre o gás e combustivel. Desta forma, os Governadores dos Estados, também tem que ter responsabilidade no preço final deste produto, reduzindo o ICMS.
Por todo exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do requerimento.

Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, 24 de agosto de 2021.

José Faustino Santos Neto
– Vereador/Democratas –
1° SECRETÁRIO

Nova Floresta,
24 de agosto, 2021