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12/09/2022 -
LEI Nº 1082/2022
“Fica denominado de PEDRO ZACARIAS DOS SANTOS o Parque dos Flamboyants Infanto-Juvenil. Revoga-se a Lei Municipal nº 375/1995 que denomina uma das ruas Projetadas de Pedro Zacarias dos Santos e dá out...
26/07/2022 -
LEI Nº 1077/2022
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES; CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES; CRIA CA...
26/07/2022 -
LEI Nº 1076/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FLORESTENSE A RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
26/07/2022 -
LEI Nº 1075/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FLORESTENSE A EVANUEL PEDRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2022 -
LEI Nº 1078/2022
Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, cria e extingue cargos de provimento em comissão, faz fusão entre secretarias municipais, e dá outras providencias.
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