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Mês
28/11/2022 -
LEI Nº 1089/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO CASAMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA COMO PROGRAMA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2022 -
LEI Nº 1090/2022
Regulamenta a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nova Floresta/PB.
28/11/2022 -
LEI Nº 1091/2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2022 -
LEI Nº 1092/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2022 -
LEI Nº 1093/2022
ALTERA OS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DA LEI Nº 1072/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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