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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 45 da Lei Orgânica do Municipio, c/c as disposições do Regimento Interno, submete à apreciação do plenário da desta casa legislativa, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º-Fica denominado o “PARQUE ARGEMIRO ANDRADE DA COSTA”. Revoga-se a Lei Municipal nº 375/1995, que criou o referido Parque e dá outras providências.
Artigo 2º. As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias e específicas.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Floresta, em 19 de novembro de 2025.
Excelentíssimo senhores vereadores que compõe o plenário desta casa legislativa mirim, encaminho para deliberação do plenário o presente o projeto de lei ordinária que dispõe sobre a denominação do “PARQUE ARGEMIRO ANDRADE DA COSTA”. Revoga-se a Lei Municipal nº 375/95, que criou o referido Parque e dá outras Providências.
Excelências, justifica-se o presente projeto de Lei, tendo vista que o Sr. Argemiro Andrade da Costa, agricultor, homem trabalhador, pai e avô apaixonado pela família e pelo trabalho, ajudou na construção desta cidade onde deixo muitos amigos e fez muitas amizades ao logo de sua jornada de vida. Homenagem justa ao cidadão que fez em vida pelo nosso município.