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Atos de Licitação26/09/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026

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Decretos Legislativos18/09/2026

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 007/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

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Atos de Licitação26/06/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Atos de Licitação24/06/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Atos de Licitação06/05/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Atos de Licitação06/05/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Atos de Licitação05/05/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Atos de Licitação05/05/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Decretos Legislativos20/04/2026

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 005/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

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Atos de Licitação07/04/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Decretos Legislativos01/04/2026

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 003/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

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Portarias01/04/2026

PORTARIA Nº 013/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026

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Atos de Licitação24/03/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Portarias23/03/2026

PORTARIA Nº 010/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026

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Portarias23/03/2026

PORTARIA Nº 011/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026

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Portarias23/03/2026

PORTARIA Nº 012/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026

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Atos de Licitação19/03/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

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Decretos Legislativos19/02/2026

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 001/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

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Atos de Licitação11/02/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Portarias09/02/2026

PORTARIA Nº 0009/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARLEYSE FERREIRA DE OLIVEIRA

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