A Câmara Municipal de Nova Floresta realizou, nesta terça-feira, 7 de outubro, a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, reunindo vereadores, autoridades e comunidade para debater importantes projetos e promover a conscientização sobre temas de grande relevância social.

Entre as pautas discutidas, destacou-se o Projeto de Lei nº 062/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do número da Delegacia da Mulher ou de canais de denúncia de defesa e proteção à mulher em órgãos públicos e estabelecimentos privados do município. A proposta visa fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e ampliar o acesso aos meios de denúncia e acolhimento.

Também foi apresentado e votado o Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do vereador José Faustino, que institui o Programa Municipal “Refloresta Nova Floresta”, voltado à educação ambiental, ao reflorestamento com espécies nativas e à promoção de práticas sustentáveis nas escolas da rede pública.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do vereador Ferreira Neto, que institui a Lei “Anna Kelly Oliveira da Silva”, com o objetivo de reconhecer e valorizar pessoas físicas ou jurídicas premiadas em atividades e competições promovidas pelo poder público municipal.

Além das votações, a sessão foi marcada por um momento de conscientização no combate à violência contra a mulher, com uma palestra especial ministrada pela advogada e procuradora do município de Jaçanã, Maria Louyse, e pela Capitã Rebeca, Secretária Executiva de Segurança Pública de João Pessoa.

A palestra trouxe reflexões sobre a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, reforçando o compromisso da Câmara de Nova Floresta com a promoção da igualdade e da justiça social.