Na última terça-feira (23/09), a Câmara Municipal de Nova Floresta realizou mais uma Sessão Ordinária, marcada pela apreciação e votação de importantes requerimentos e projetos de lei voltados ao bem-estar e desenvolvimento do município.

Entre os destaques da sessão:

• Requerimento nº 107/2025 – Solicita a implantação de um(a) acompanhante/cuidador(a) para os alunos atípicos da Escola Papa Paulo VI, especialmente para prestar auxílio em horários de provas. (Autoria: Ver. Faustino e demais vereadores).

• Projeto de Lei nº 059/2025 – Institui a Lei “Severina Bernardino – Biliviu”, que cria o Calendário de Atividades Culturais do Município de Nova Floresta/PB.

• Projeto de Lei nº 006/2025 – Institui a Política Municipal de Promoção da Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, assegurando direitos fundamentais e ampliando mecanismos de acessibilidade. (Autoria: Poder Executivo Municipal).

• Projeto de Lei nº 007/2025 – Institui a Festa do Padroeiro São Severino Bispo como Patrimônio Cultural e Histórico do Município de Nova Floresta. (Autoria: Poder Executivo Municipal).

• Projeto de Lei nº 060/2025 – Institui a Lei “Anna Kelly Oliveira da Silva”, que veda ao Poder Público Municipal contratar, nomear, admitir ou dar posse a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por feminicídio, crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ou crimes contra a dignidade sexual.

• Projeto de Lei nº 009/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Floresta a realizar a restituição de bens móveis inservíveis e próprios da Administração Municipal.

A Sessão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Nova Floresta em promover ações que beneficiem diretamente os cidadãos, incentivando a cultura, a inclusão social e a defesa de direitos.