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DECRETO Nº052/2021
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
08/10/2021 -
DECRETO Nº051/2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/10/2021 -
DECRETO Nº00050/2021
REGULAMENTA, LEI MUNICIPAL N° 971/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FILARMONICA MUNICIPAL JOSÉ BATISTA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2021 -
DECRETO Nº049/2021
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2021 -
DECRETO Nº047/2021
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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