ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 18 do mês de novembro de 2025 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: Gean Carlos Ferreira, João Marques do Nascimento, Diego Isaac de Lima Gomes, Relson Souza de Medeiros e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, solicitou que os vereadores registrassem presença no sistema, em seguida colocou a ata em votação que foi APROVADA por UNAMIDADE.  Pediu ao 1º secretário Francisco Jácio que fizesse a leitura do requerimento do vereador Faustino: REQUERIMENTO Nº 114/2025 “QUE SEJAM ESTABELECIDAS PARCERIAS EDUCACIONAIS E DE CAPACITAÇÃO VOLTADAS AOS AGRICULTORES E PRODUTORES DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE MEHORAR SUAS TÉCNICAS, PRÁTICAS E PRODUTIVIDADE.”  José Faustino, destacou a importância das orientações técnicas sobre uso correto de insumos e seus benefícios para a produção. Pediu o voto favorável dos demais vereadores. Em seguida o sr. presidente colocou em votação o requerimento nº 114/2025 em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Diego Isaac: REQUERIMENTO Nº 126/2025 “REQUEIRO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, QUE PROVIDENCIE A RETOMADA DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA EM NOSSO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO.”  O vereador Diego Isaac manifestou preocupação com a falta de abastecimento de água na zona rural de Nova Floresta. Relatou que o município perdeu o convênio com o Exército por falhas da Secretaria de Agricultura, prejudicando agricultores locais. Destacou que em gestões anteriores o convênio funcionava e registrou sua indignação, solicitando que a Secretaria retome a responsabilidade e busque restabelecer o fornecimento de água. Em seguida foi colocado em votação o requerimento nº 126/2025 em votação, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Relson Souza: REQUERIMENTO Nº 128/2025 “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE, JUNTO A ENERGISA, A INSTALAÇÃO DE POSTES E REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DA CIDADE DE NOVA FLORESTA- PB, TRECHO URBANO DA BR-104, ENTRE O SERRA VILLE E A LOJA PONTO DAS TINTAS.” O vereador Relson destacou que o local possui pouca ou nenhuma iluminação, aumentando riscos de acidentes e insegurança para pedestres. Ressaltou que a entrada da cidade é área de grande fluxo e deve receber atenção, propondo articulação entre Legislativo, Executivo e a Energisa para solucionar o problema com brevidade. Pediu o apoio dos demais vereadores para aprovação do requerimento. Foi colocado em votação o requerimento nº 128/2025 em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Durante a discussão da LOA e do PPA, o vereador Absalão Ferreira apresentou, de forma verbal, 3 emendas aos Projetos de Lei 0012/2025 e 0013/2025. As duas primeiras emendas tratam de correções de referência geográfica no Programa 500 – 1ª Infância e no Programa 2003 – Assistência e Inclusão Social, substituindo menções equivocadas aos municípios do Conde e de Frei Martinho por Nova Floresta. A outra emenda, relativa ao PL 0013/2025, propõem a redução do teto de créditos suplementares, limitando-os a 15% da despesa total fixada e vedando suplementações que aumentem gastos com pessoal sem autorização legislativa. As 2 emendas de correção ao PL 0012 e 0013 foram colocadas em votação, que foram APROVADAS por UNANIMIDADE. Registrou-se a saída do vereador Diego Isaac, que se ausentou por motivo de saúde para consulta médica em Natal. Em seguida, foi colocada em votação a emenda sobre a redução do teto de créditos suplementares do vereador Ferreira Neto ao PL 0013/2025, que foi REPROVADA por 5 votos CONTRÁRIOS e 2 votos FAVORÁVEIS. Em seguida foi colocado em votação o PROJETO DE LEI Nº 0012/2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/PB PARA O PERÍODO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E PROJETO DE LEI Nº 0013/2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Foram apresentados para despacho o Projeto de Lei nº 0018/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para suplementar a folha de pagamento da Câmara Municipal, cuja votação ocorrerá na próxima sessão. Também foram despachados dois projetos do vereador Relson Souza: um que concede o título de cidadania novo-florestense a Severina Agostinho e outro que institui o Calendário Esportivo Anual “Francisco Sales de Lima – Chico Cabeludo”, ambos previstos para votação na semana seguinte. Foi concedida a palavra ao motorista Gaspar, que agradeceu ao vereador Valtécio, ressaltou o trabalho e a responsabilidade dos motoristas municipais. Ele reconheceu o reajuste salarial concedido pelo prefeito e pediu atenção do Legislativo e do Executivo para melhorias no estatuto dos servidores, como licença-prêmio, PCC e revisão das diárias. Após sua fala, registrou-se o despacho do projeto de lei nº 62, do vereador Ferreira Neto, que declara o Instituto Salão Ferreira como utilidade pública, ficando a votação para a próxima sessão. O vereador João Marques comentou sobre dificuldades burocráticas para execução de projetos, como a extensão de rede elétrica, e explicou que a Câmara não pode revogar leis já criadas nem gerar despesas ao município. Destacou que todos os vereadores apoiaram o reajuste salarial dos motoristas, embora nem tudo possa ser feito como desejado. O vereador Valtécio parabenizou o motorista Gaspar por sua presença e reconheceu o trabalho dos motoristas, afirmando que tanto situação quanto oposição apoiam a categoria. O sr. presidente esclareceu que o cálculo do reajuste considerou várias categorias além dos motoristas, e lembrou que leis anteriores que vinculavam salários ao salário-mínimo eram inconstitucionais. Reforçou o esforço conjunto dos vereadores e agradeceu a participação de Gaspar. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 18 de novembro de 2025.