ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 7 do mês de julho de 2025 às 19h30 na Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão. Justificou-se a ausência do vereador João Marques do Nascimento por motivos superiores. O sr. Presidente informou que a ata anterior já havia sido aprovada em sessão anterior, sendo encaminhada ao Tribunal de Contas junto à LDO. Solicitou aos vereadores a justificativa de quórum nos dispositivos eletrônicos. Em seguida, foi solicitada a leitura do Requerimento nº 078 da Mesa Diretora pelo 1º secretário Francisco Jácio: REQUERIMENTO Nº 078/2025 REQUER A MOÇÃO DE APLAUSO PARA A EQUIPE DO E-MULTI DO NOSSO MUNICÍPIO. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento nº 081/2025 de autoria do mesmo: REQUERIMENTO Nº 081/2025 REQUER A AQUISIÇÃO DE MONITOR E BOMBA DE INFUSÃO PARA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO. José Faustino solicitou o apoio dos demais parlamentares para a aprovação de dois requerimentos considerados de grande relevância para o município. O primeiro, trata-se de uma Moção de Aplausos à equipe E-MULTI, que atua no Centro de Especialidades (antiga Secretaria de Educação), composta por fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais, com atendimento voltado à saúde da família e a cuidados pós-operatórios e pós-traumas, chegando a realizar até 40 atendimentos diários. O segundo requerimento, de nº 081, solicita a aquisição de um monitor e uma bomba de infusão para a unidade mista de saúde do município, considerando a necessidade de medicação correta e monitoramento adequado em casos de urgência e emergência, enquanto se aguarda a regulação para hospitais de referência. O vereador reforçou o apelo aos colegas pela aprovação de ambos os requerimentos. O sr. Presidente colocou em votação os requerimentos nº 078/2025 e 081/2025 em votação que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos requerimentos do vereador Gean Carlos: REQUERIMENTO Nº079/2025 “REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITOR JOSÉ IRAN, QUE O ESPAÇO DESTINADO A FEIRA DO GADO NESTE MUNICIPIO SEJA NO NOME DO SR. JOÃO DA ROCHA DANTAS.” REQUERIMENTO Nº 080/2025 “REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITO JOSÉ IRAN, QUE SE POSSÍVEL, PAVIMENTAR À RUA JOSÉ WELLINGTON SILVA E ADJACENTES NESTE MUNICÍPIO.” O sr. Presidente colocou em votação os requerimentos nº 079/2025 e 080/2025, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. O sr. Presidente José Faustino apresentou o PROJETO DE LEI Nº045/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2024” SUPRIMINDO O INCISO I DA PRESENTE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, solicitando urgência na votação. O projeto propõe suprimir o inciso I do artigo 10 da Lei Municipal nº 1073/2022, que exige que veículos de transporte turístico tenham menos de 10 anos de uso. Justificou que essa exigência dificulta a atuação dos profissionais do setor e que a alternativa de vistoria pelo Inmetro não é viável. O sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 044/2025 em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Com a pauta limpa, a palavra foi facultada aos vereadores para o uso da tribuna. Destacou-se a homenagem à Kaliana Diniz, natural de Nova Floresta, vencedora do Miss Grand Brasil, com sugestão de realização de um evento em sua homenagem, com apoio da Prefeitura. O vereador Diego Isaac também fez uso da palavra para parabenizar sua mãe, a amiga Aline e Lane Dias pelos aniversários. Ao final, o presidente agradeceu aos vereadores, ao público presente e aos que acompanharam pelas redes sociais. O sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

 Nova Floresta/PB, 7 de julho de 2025.