ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 03 do mês de abril de 2025 às 19h30 na Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto. O Sr. Presidente pediu que os Vereadores se levantassem e declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente colocou a ata em votação, que foi APROVADA por UNANIMIDADE. O sr. presidente deu início à discussão do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2025, que substitui o Projeto de Lei nº 004/2025. O vereador Absalão Ferreira da Silva Neto fez uso da palavra para manifestar sua insatisfação com a forma como o novo projeto foi apresentado, destacando que o mesmo chegou à Câmara no mesmo dia, por volta das 19h, sem tempo hábil para análise jurídica e contábil. Criticou a falta de planejamento e respeito com os profissionais envolvidos, mencionando que o projeto anterior havia sido discutido previamente com a categoria e os sindicatos. Reafirmou sua responsabilidade com os cidadãos e profissionais de Nova Floresta, declarou repúdio à condução do processo e sugeriu a convocação de uma assembleia com os profissionais e sindicatos para uma discussão mais adequada e participativa. O vereador Gean Carlos fez uso da palavra e saudou os presentes. Informou que o Projeto de Lei Substitutivo não sofreu mudanças significativas em relação ao anterior, apenas acrescentou os profissionais de endemias, o que considerou justo. Ressaltou que todos os projetos apresentados na Câmara são legais e que ninguém ali "brinca de ser legislador". Disse respeitar a opinião do colega que se posicionou contra a votação imediata, mas afirmou que o adiamento para quinta-feira não alteraria o conteúdo do projeto. O Sr. Presidente pediu ao vice-presidente Valtécio Lins para usar da cadeira, e em seguida o Sr. Presidente usou da tribuna para fazer uma breve leitura do Projeto. Após a leitura, alguns profissionais que estavam presentes na plateia, tiraram dúvidas com o sr. Presidente. O Vereador Jácio Borges também contribuiu para a explicação, em relação a dúvidas dos presentes. Destacou a seriedade e maturidade da discussão em torno do Projeto de Lei Substitutivo. Reforçou que o projeto é, em essência, o mesmo que o de nº 004/2025, com melhorias baseadas em emendas e contribuições anteriores. Mencionou realizou visita técnica a Campina Grande para aprofundar o entendimento do projeto com especialistas e basear suas decisões em jurisprudências consolidadas. Explicou que as alterações contemplam as principais preocupações levantadas anteriormente, como a inclusão dos agentes de endemias e a adequação em relação a profissionais em licença, o que evidencia uma tentativa de aprimoramento do texto legal. Ressaltou a necessidade de atenção ao fato de que o município de Nova Floresta não possui regime de previdência própria, sendo vinculado ao regime geral do INSS. Reiterou que, nesse contexto, o município não pode arcar com pagamentos durante períodos que já estão cobertos pela previdência social, sob pena de sofrer penalizações por duplicidade de pagamento. Por fim, solicitou a compreensão dos presentes para que a pauta fosse adiantada, mas afirmou que a decisão final seria tomada em conjunto, respeitando a vontade da maioria e o interesse dos profissionais envolvidos. O vereador João Marques fez uso da palavra, defendeu a votação imediata do Projeto de Lei Substitutivo nº 005/2025, esclarecendo que o texto chegou à Câmara por volta das 16h e que os vereadores da situação têm atuado com dedicação. Criticou a resistência de um colega da oposição e o uso do regimento para atrasar votações. Afirmou que o projeto beneficia a população e não deve ser politizado. Reforçou seu compromisso com a transparência e pediu que o presidente colocasse o projeto em votação para evitar atrasos. O sr. Presidente José Faustino colocou em votação o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 004/2025, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. O vereador Diego Isaac usou da palavra, destacou a importância do projeto que beneficia os profissionais da saúde básica do município. Relatou que, junto ao vereador Relson, analisou o projeto para propor emendas que resguardassem os direitos dos servidores. Citou pontos como a licença maternidade, paternidade, afastamentos por doença e a inclusão da não incidência de descontos no incentivo. Esclareceu dúvidas sobre retroativos e reforçou o compromisso dos vereadores com os servidores, encerrando com uma mensagem de apoio e agradecimento. O vereador Relson manifestou apoio ao Projeto de Lei, destacando que jamais votaria contra uma proposta que beneficia os profissionais presentes na sessão. Apesar de discordar da forma como o processo foi conduzido e do material apresentado, reforçou que sua decisão foi em favor da categoria. Defendeu maior respeito ao regimento interno da Câmara e reafirmou seu compromisso com as causas dos servidores, colocando-se à disposição para continuar lutando pelos seus direitos. O sr. Presidente José Faustino pediu desculpas aos presentes caso o trâmite do projeto não tenha seguido estritamente o regimento interno, conforme apontado por alguns. Esclareceu que a condução do processo não foi uma decisão individual, mas coletiva, envolvendo todos os vereadores. Reforçou que as decisões foram tomadas com o objetivo de garantir a aprovação do projeto e prestar os devidos esclarecimentos à categoria beneficiada. Colocou-se à disposição para esclarecer dúvidas e agradeceu a presença e atenção de todos. Nada mais a discutir, o Sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

 Nova Floresta/PB, 03 de abril de 2025.

JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO

-Presidente-

VALTÉCIO SANTOS LINS

-Vice-Presidente -

FRANCISCO JÁCIO DA SILVA

-1º Secretário-

CLEDINALDO PEREIRA LIMA

2º Secretário-