No dia 23 do mês de setembro de 2025 às 9h00 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores:João Marques do Nascimento, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes, e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida o sr. Presidente, justificou a ausência do vereador Gean Carlos, depois, solicitou o registro de presença dos vereadores no sistema, em seguida colocou a ata em votação que foi APROVADA por UNAMIDADE. O sr. Presidente pediu ao 1º Secretário, Francisco Jácio que fizesse a leitura do requerimento de todos os vereadores: REQUERIMENTO Nº 107/2025 SOLICITAMOS A IMPLANTAÇÃO DE UM(A) ACOMPANHANTE/ CUIDADOR(A) PARA OS ALUNOS ATÍPICOS DA ESCOLA PAPA PAULO VI, PRINCIPALMENTE PARA PRESTAR AUXÍLIO EM HORÁRIOS DE PROVAS, GARANTINDO ASSIM A INCLUSÃO, A IGUALDADE DE CONDIÇÕES E O PLENO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS REFERIDOS ESTUDANTES. O vereador Francisco Jácio destacou a relevância do requerimento, ressaltando o aumento de alunos que necessitam de cuidadores, a falta de preparo dos profissionais de sala de aula para atender tais demandas e a importância de contar com pessoas capacitadas para esse acompanhamento. Enfatizou que a medida beneficiará tanto os estudantes quanto os educadores, declarando seu voto favorável. Em seguida, o sr. Presidente José Faustino reforçou que a solicitação surgiu da necessidade sentida por um aluno atípico da Escola Papa Paulo VI, que manifestou verbalmente a importância de contar com um cuidador, especialmente em momentos de avaliação. O requerimento foi apresentado em nome de todos os vereadores, com foco no fortalecimento da educação inclusiva no município. Foi colocado em votação o requerimento nº 107/2025, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Foi colocado em pauta o PROJETO DE LEI Nº 006/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSEGURANDO DIREITOS FUNDAMENTAIS, AMPLIANDO MECANISMOS DE ACESSIBILIDADE, ESTABELECENDO INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E PREVENDO SANÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS CONSOLIDADOS, de autoria do Poder Executivo, já apreciado pelas comissões. O presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Francisco Jácio, a leitura da emenda do referido projeto, a fim de dar ciência aos demais vereadores, sendo em seguida aberto para discussão e votação. Foi facultada a palavra aos vereadores, não houve nenhuma manifestação, logo o sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 006/2025 em votação, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Também foi colocado em votação o PROJETO DE LEI Nº 007/2025 INSTITUI A FESTA DE PADROEIRO SÃO SEVERINO BISPO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do poder Executivo, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Foi lido e despachado o Projeto de Lei nº 059/2025, que institui o Calendário Cultural Municipal Severina Bernardino Biliviu, da bancada de oposição. Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 009/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do poder Executivo, encaminhado para discussão e votação de urgência. Foi facultada a palavra aos vereadores, nada a ser discutido, foi colocado em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Encerrada a pauta, foi facultada a palavra aos vereadores. O vereador Francisco Jácio solicitou moção de pesar à família de Fábio e reforçou a necessidade de providências para instalação de semáforo no centro da cidade, propondo ofício ao Executivo para viabilizar audiência no DENIT. Foi aprovado o envio da moção de pesar e do referido ofício. Destacou-se ainda a aprovação da inclusão da festa de São Severino Bispo no calendário oficial do município. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 23 de setembro de 2025.