ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 7 do mês de outubro de 2025 às 9h00 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: Gean Carlos Ferreira, Relson Souza de Medeiros, e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida o sr. presidente solicitou o registro de presença dos vereadores no sistema, justificou a ausência do vereador Diego Isaac, o sr. presidente convidou para compor a mesa a capitã Rebeca Barros, secretária executiva de Segurança Pública de João Pessoa, destacando sua experiência na área de segurança pública e gestão operacional. A presença da capitã foi em alusão ao outubro Rosa, ampliando o tema para a proteção da mulher contra a violência, em razão da votação de dois projetos relacionados a crimes contra a mulher. Em seguida colocou a ata em votação que foi APROVADA por UNAMIDADE. O sr. Presidente pediu ao 1º Secretário, Francisco Jácio que fizesse a leitura do requerimento do vereador Gean Carlos: REQUERIMENTO Nº 118/2025 REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITO JOSÉ IRAN, QUE SE POSSÍVEL, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ANEXO À ESCOLA MUNICIPAL MARIA ELENILDA BATISTA DANTAS, NESTA CIDADE. Em seguida o sr. Presidente colocou em votação o requerimento nº 118/2025, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador José Faustino: REQUERIMENTO Nº 119/2025 A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ULTRASSONOGRAFIA MAMÁRIA AMPLIA O ACESSO DAS MULHERES AOS EXAMES DE RASTREAMENTO, PERMITINDO A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE ALTERAÇÕES, FATOR ESSENCIAL PARA O SUCESSO DO TRATAMENTO E A REDUÇÃO DA MORTALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Em seguida colocou o requerimento nº 119/2025 em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE.  O presidente informou que há três projetos de lei com pareceres favoráveis das comissões e solicitou ao 1º secretário a leitura do PROJETO DE LEI Nº 061/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REFLORESTA NOVA FLORESTA” PARA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES NATIVAS E ADOÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do vereador José Faustino. Esclareceu que o projeto foi protocolado em nome dela por formalidade, mas é uma iniciativa da Escola Papa Paulo VI, intitulada “Refloresta Nova Floresta”, que já é desenvolvida de forma informal. O objetivo da aprovação é possibilitar que o projeto receba apoio governamental e de entidades para sua continuidade e ampliação. Antes da discussão do Projeto de Lei, o presidente convidou o professor Wesley, representante da Escola Municipal Papa Paulo VI, para fazer uso da palavra na tribuna. O professor destacou a importância do projeto para o desenvolvimento ambiental e educacional do município, ressaltando o engajamento dos alunos como agentes ambientais mirins, que já realizam o mapeamento das áreas carentes de arborização e o plantio de mudas. Enfatizou a parceria entre escola, poder público e comunidade, agradecendo o apoio da Câmara e desejando a aprovação do projeto. Em seguida, a aluna Júlia também fez uso da palavra em nome da escola, agradecendo a oportunidade e explicando que o projeto tem como objetivo melhorar a qualidade de vida, promover o reflorestamento e a conscientização ambiental, envolvendo os alunos em ações de sustentabilidade e combate ao desmatamento. Finalizou expressando gratidão à Casa Elpídio Sabino de Oliveira pelo apoio e incentivo à iniciativa. Durante a discussão do Projeto de Lei, fez uso da palavra o vereador Francisco Jácio, que destacou a importância da iniciativa ambiental proposta pela Escola Papa Paulo VI e relembrou projetos anteriores de sua autoria voltados à rearborização do município e à preservação ambiental, como a distribuição de mudas frutíferas e o projeto “Fábrica de Solo”, que transforma resíduos orgânicos em adubo natural. O vereador ressaltou a relevância do envolvimento dos alunos e da comunidade na prática da sustentabilidade e da educação ambiental, citando reflexões sobre a preservação da natureza e os impactos das mudanças climáticas. Finalizou parabenizando os idealizadores do projeto, reafirmando o apoio da Câmara Municipal a iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Antes de facultar a palavra ao vereador Ferreira Neto, o presidente convidou para compor a mesa a advogada Maria Louyse Medeiros Enéas, procuradora geral do município de Jaçanã, destacando sua atuação na defesa do interesse público, promoção da igualdade e proteção dos direitos das mulheres.  Em seguida, fez uso da palavra o vereador Ferreira Neto, que saudou os presentes, especialmente os estudantes da Escola Municipal Papa Paulo VI, parabenizando-os pela propositura do Projeto “Refloresta Nova Floresta”. O vereador ressaltou a importância da educação ambiental e lembrou que, nesta legislatura, foi aprovado o Projeto “Amigo da Natureza”, que incentiva o plantio coletivo de árvores frutíferas e nativas em parceria com escolas e secretarias municipais. Concluiu manifestando voto favorável ao Projeto de Lei e reafirmando o apoio da Câmara Municipal às ações voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. Durante a continuidade da discussão do Projeto de Lei, o presidente indagou se algum vereador gostaria de se pronunciar. Em seguida, o sr. presidente destacou que, durante sua gestão como secretário de Agricultura em 2023, foram desenvolvidas práticas sustentáveis e reativado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), com o objetivo de viabilizar projetos ambientais, como os apresentados pelos vereadores Jácio Borges e Ferreira Neto. Encerrou afirmando que este é o momento oportuno para a execução dessas iniciativas, manifestando apoio à aprovação do Projeto. Logo em seguida colocou em votação o Projeto de Lei nº 061/2025 em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos Projetos de Leis: PROJETO DE LEI Nº 060/2025 INSTITUI A LEI “ANNA KELLY OLIVEIRA DA SILVA”, QUE VEDA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR, NOMEAR, ADMITIR OU DAR POSSE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER OU CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 062/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA DA MULHER OU CANAL DE DENÚNCIA DE DEFESA E PROTEÇÃO À MULHER EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Capitã Rebeca fez uso da palavra na tribuna, a convite do presidente José Faustino, abordando o tema da violência contra a mulher e destacando dados preocupantes sobre o aumento dos casos de feminicídio na Paraíba e no Brasil. Enfatizou que a violência costuma começar com agressões verbais e psicológicas dentro do ambiente familiar, reforçando a importância da prevenção e da denúncia. Apresentou a rede de proteção à mulher existente no estado, mencionando os canais de denúncia (190, 180 e 197) e o programa Ronda Maria da Penha, que oferece acompanhamento e medidas de segurança às vítimas. A Capitã também sugeriu a criação de medidas mais rigorosas contra os agressores e destacou a importância de ampliar ações educativas e preventivas. Encerrando sua fala, relacionou o tema ao outubro Rosa, incentivando as mulheres a cuidarem da saúde e realizarem exames preventivos, parabenizando o presidente José Faustino pela iniciativa do mutirão de mamografias. A procuradora do município de Jaçanã, Maria Louyse, fez uso da palavra na tribuna, a convite do presidente José Faustino, para abordar o tema da violência contra a mulher. Em sua fala, destacou que o combate à violência doméstica é uma responsabilidade coletiva, reforçando que o problema ultrapassa o âmbito privado e exige conscientização e ação social. Maria Louyse explicou os cinco tipos de violência doméstica (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial) e mencionou os projetos de lei apresentados na sessão, voltados à proibição de nomeação de agressores de mulheres e à divulgação de informações sobre canais de denúncia e proteção. Ela ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, considerada uma das mais eficazes do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, e incentivou a população a propagar informações e denunciar casos de agressão, lembrando que “em briga de marido e mulher, deve-se meter a colher”. Finalizou agradecendo o convite e colocando-se à disposição para auxiliar e orientar mulheres em situação de vulnerabilidade. O vereador Ferreira Neto parabenizou a Câmara e o presidente José Faustino pela discussão dos projetos de combate à violência contra a mulher. Mencionou casos de feminicídio em Nova Floresta, ressaltou que a violência começa muitas vezes de forma psicológica e destacou a importância dos projetos para proteger mulheres e divulgar canais de denúncia. Agradeceu a presença de Maria Louyse e da capitã Rebeca e reforçou que informação salva vidas. O vereador Francisco Jácio destacou a importância da manhã de debates e da participação da comunidade. Ressaltou que leis punitivas coíbem, mas não previnem a raiz da violência e propôs amendar o projeto para incluir educação sobre violência contra a mulher desde a infância nas escolas municipais. Relatou seu vínculo com a família de Ana Kelly e reforçou que educação, orientação e valores sociais e religiosos são fundamentais para prevenir a violência. Concluiu agradecendo e solicitando o apoio da Câmara à emenda. O vereador João Marques destacou a importância de denunciar a violência contra a mulher e reforçou que as leis devem ser mais severas, garantindo proteção às vítimas e aos filhos. Ressaltou o papel da capitã Rebeca e da assessora jurídica Louyse no combate à violência. Enfatizou que a mulher deve ser respeitada e apoiada pela família e sociedade, e finalizou prestando condolências à família Farias, pelo falecimento do sr. Uady Farias. O vereador Gean Carlos agradeceu às palestrantes pelo esclarecimento sobre os direitos e proteção da mulher. Ressaltou a importância e valor da mulher na sociedade, enfatizando que ela é guerreira e essencial na família e na comunidade. Incentivou que mulheres ameaçadas denunciem, reforçando que nenhuma deve ser maltratada. O vereador Relson agradeceu a Deus e parabenizou as palestrantes e escolas presentes pelo esclarecimento sobre direitos e proteção da mulher. Destacou a importância da participação da sociedade e do Poder Legislativo na construção de políticas de proteção. Ressaltou as barreiras que ainda impedem mulheres de denunciar abusos e defendeu acompanhamento psicológico e apoio às vítimas e familiares, especialmente crianças afetadas por feminicídios. Enfatizou que a mulher deve ser cuidada, respeitada e amada. O vereador José Faustino agradeceu a participação das palestrantes Rebeca e Louyse, bem como das escolas e professores presentes, e destacou a importância da proteção da mulher, incluindo saúde, direitos e combate à violência. Ressaltou dados sobre feminicídios na Paraíba, enfatizou a relevância das discussões e apoiou a emenda proposta pelo vereador Jácio. Em seguida o sr. presidente colocou os Projetos de Lei nº 060/2025 e projeto de lei nº 062/2025 em votação que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. O sr. presidente despachou ainda projetos vindos do Executivo para análise das comissões, incluindo: Projeto de lei nº 063/2025 “Denomina-se de rua Maria da Glória de Araújo Gomes no bairro Silvestre Garcia da Silva, que está localizada na lateral com a br-104, ao lado do centro municipal de Educação Infantil Jéssica Dantas e dá outras providências. Projeto de lei nº 0010 “ Dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo municipal de Nova Floresta /PB, institui o plano de cargos e salários, estabelece normas de gestão administrativa e dá ouras providências, e Projeto de Lei nº 0011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para provimento dos cargos efetivos vagos constantes no quadro de pessoal da Administração Municipal de Nova Floresta /PB e dá outras providências. A comissão marcou reunião para sexta-feira às 9h. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 07 de outubro de 2025.