ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 21 do mês de outubro de 2025 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes, e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida o sr. Presidente, justificou a ausência do vereador Gean Carlos, depois, solicitou o registro de presença dos vereadores no sistema, em seguida colocou a ata em votação que foi APROVADA por UNAMIDADE. O sr. Presidente pediu ao 1º Secretário, Francisco Jácio que fizesse a leitura da indicação e do requerimento do vereador José Faustino: INDICAÇÃO Nº 046/2025 “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE CONCEDA FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. REQUERIMENTO Nº 109/2025 QUE SEJA ESTUDADA E PROMOVIDA A CRIAÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE FORNECER SUPORTE E RECURSOS PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.” O vereador José Faustino fez uso da palavra para discutir a Indicação nº 46 e o Requerimento nº 109. Na Indicação nº 46, propôs a concessão de folga no dia do aniversário do servidor público municipal, como forma de valorização e incentivo aos servidores. Já o Requerimento nº 109 trata da criação de um viveiro de mudas no município, projeto que complementa a iniciativa “Refloresta”, recentemente aprovada, e que envolve alunos da Escola Papa Paulo VI em ações de arborização. O vereador destacou a importância de o viveiro ser desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, reforçando seu pedido de apoio aos demais parlamentares. Em seguida foi colocado em votação a Indicação nº 046/2025 e requerimento nº109/2025, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Ferreira Neto: REQUERIMENTO Nº 119/2025 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O vereador Ferreira Neto fez uso da palavra para destacar a importância de sua propositura voltada à valorização e cuidado com a saúde dos professores, ressaltando que esses profissionais enfrentam uma carga exaustiva dentro e fora da sala de aula, muitas vezes sem o suporte adequado. O vereador enfatizou que o projeto busca garantir atenção à saúde física e psicológica dos docentes, prevenindo afastamentos e promovendo melhores condições de trabalho. Em seguida, o vereador Francisco Jácio parabenizou o autor pela iniciativa, reconhecendo a relevância do suporte psicológico e emocional não apenas para os educadores, mas também para outros profissionais do município. Destacou o aumento de casos de ansiedade e depressão pós-pandemia e sugeriu que o estudo e o acompanhamento psicológico sejam estendidos às demais secretarias municipais. Manifestou seu voto favorável à propositura, reforçando sua importância e desejando que o Executivo encontre meios de colocá-la em prática. Em seguida foi colocado em votação o requerimento nº 119/2025 que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Francisco Jácio: REQUERIMENTO Nº 120/2025 “VENHO REQUERER AO SR. ROBSON TIAGO VICE-PREFEITO QUE SOLICITE VIA OFÍCIO, O TRAILER MÓVEL DO HOSPITAL DA FAP DE CAMPINA GRANDE, PARA COLETA DE EXAMES NO PRÓXIMO NOVEMBRO, MÊS DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.” O vereador Francisco Jácio fez uso da palavra para destacar a importância da campanha Novembro Azul e das ações voltadas à prevenção do câncer de próstata. Recordou que, durante o último aniversário de emancipação política de Nova Floresta, a unidade móvel do Hospital da FAP esteve no município realizando exames de PSA gratuitamente, com resultados que possibilitaram a detecção precoce de casos suspeitos e o encaminhamento de pacientes para tratamento. O vereador ressaltou a necessidade de intensificar as campanhas de conscientização voltadas à saúde do homem, incentivando a mudança de cultura e o autocuidado masculino. Encerrou agradecendo e manifestando esperança na continuidade da parceria com o Hospital da FAP e no retorno da unidade móvel durante o mês de novembro. Em seguida o sr. presidente solicitou que o 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento e do projeto de lei do vereador Valtécio Lins: REQUERIMENTO Nº 121/2025 “REQUEIRO A REFORMA DA LADEIRA DA COMUNIDADE SÍTIO PEDRA D’ÁGUA, ONDE HÁ CALÇAMENTO NA ZONA RURAL DE NOVA FLORESTA-PB.” PROJETO DE LEI N

º063/2025 “DENOMINA-SE DE RUA MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO GOMES NO BAIRRO SILVESTRE GARCIA DA SILVA, QUE ESTÁ LOCALIZADA NA LATERAL COM A BR-104, AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JÉSSICA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Valtécio Lins fez uso da palavra para apresentar requerimento solicitando reparos na ladeira da Pedra D’Água, via bastante utilizada por caminhões e pela população da zona rural, destacando o estado de deterioração do local. Solicitou ao prefeito Irã que atenda ao pedido em benefício da comunidade. Em seguida, o vereador apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse registrado em ata um pedido ao deputado Murilo Galdino para o envio de um carro-pipa destinado ao atendimento da população da zona rural. Em seguida o sr. presidente colocou em votação o requerimento nº 121/2025 e projeto de lei nº 063/2025, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a leitura do VETO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GEAN CARLOS. Foi colocado em votação o veto, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. O presidente informou que dois projetos de lei, anteriormente retirados de pauta pela Prefeitura Municipal para ajustes, foram reenviados à Câmara e serão despachados para apreciação e votação na próxima sessão. Comunicou que os projetos serão encaminhados em formato digital aos vereadores e que poderá ser convocada uma sessão extraordinária para sua votação, conforme a urgência apresentada pelo Executivo. Em seguida, foi facultada a palavra aos vereadores. O vereador João Marques parabenizou o presidente e os colegas parlamentares pelas proposituras apresentadas, especialmente o requerimento do vereador Ferreira Neto, voltado à saúde dos professores, e o do vereador Francisco Jácio, destacando sua relevância. Em tom pessoal, fez breves comentários sobre críticas recebidas em redes sociais, reafirmando sua postura pública e tranquilidade diante das opiniões. O vereador Diego Isaac também fez uso da tribuna, reiterando o pedido de reorganização da feira municipal, que, segundo ele, encontra-se em situação precária e desorganizada. Cobrou providências do Executivo e da base governista, destacando que já apresentou requerimentos anteriores sobre o tema. Em seguida, apresentou requerimento verbal solicitando a construção ou aquisição de um curral municipal para apreensão de animais soltos nas ruas, visando evitar acidentes e responsabilizar os proprietários. O vereador João Marques parabenizou o vereador pela proposta e informou que a Prefeitura já está realizando um levantamento para a reestruturação da feira. Ressaltou ainda o apoio ao requerimento sobre os animais soltos, destacando a importância da medida e sugerindo o uso do espaço do antigo matadouro municipal para esse fim. Por fim, o presidente solicitou aos presidentes das comissões que agendassem reunião para o dia seguinte, às 14h. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 21 de outubro de 2025.