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- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM EXCLUSIVIDADE A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA–PB, MAIS ATUAÇAO EXCLUSIVA PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E PARECERES EM PROCESSOS LICITATORIOS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n
- Modalidade
- Inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação nº IN 00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício f
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 48.000,00
- Vigência
- até o final do exercício financeiro de 2026
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM EXCLUSIVIDADE A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA–PB, MAIS ATUAÇAO EXCLUSIVA PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E PARECERES EM PROCESSOS LICITATORIOS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN 00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Nova Floresta e: CT Nº 00001/2026 - 02.01.26 - JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.