INEXIGIBILIDADE Nº 00002-2026

1. Aberta
2. 2Em andamento
3. 3Encerrada / Homologada

Objeto

ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM FOCO NA INTEGRAL APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS). O SERVIÇO ENGLOBA O AUXÍLIO COMPLETO AO SETOR RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS, E SE ESTENDE ATÉ O ENVIO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB).