PAUTA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026

ORDEM DO DIA:

1. Discussão e votação do Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 0001/2026.

2. Leitura do Parecer Juridico nº 0001/2026 da Assessoria Jurídica.

3. Leitura do Parecer nº 0001/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças, Legislação e Justiça.

4. Discussão e votação em TURNO ÚNICO do Projeto de Lei nº 0001/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Floresta, em conformidade com o salário mínimo nacional vigente para o exercício de 2026.