PAUTA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025

- REQUERIMENTO Nº 107/2025 - Ao: Sr. JOSÉ IRAN DOS SANTOS

Prefeito Constitucional de Nova Floresta/PB.

Ementa: Solicitamos a implantação de um(a) acompanhante/cuidador(a) para os alunos atipicos da Escola Papa Paulo VI, principalmente para prestar auxilio em horários de provas, garantindo assim a inclusão, a igualdade de condições e o pleno desenvolvimento educacional dos referidos estudantes, (Aut. Ver. Faustino e demais vereadores).

PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, EMENTA: Institui a Politica Municipal de Promoção da Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, assegurando direitos fundamentais, ampliando mecanismos de acessibilidade, estabelecendo instrumentos de fiscalização e prevendo sanções em caso de descumprimento, em conformidade com a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e os entendimentos jurisprudenciais consolidados. (Poder Executivo Municipal). Com Parecer p/votação

PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, EMENTA: Institui a Festa do Padroeiro São Severino Bispo como Patrimônio Cultural e Histórico do Municipio de Nova Floresta, e dá outras providências. (Poder Executivo Municipal). Com Parecer p/votação.

DESPACHAR NA ORDEM DO DIA:

- PROJETO DE LEI nº 060/2025, em 19 de setembro de 2025.

EMENTA: "Institui A Lei "Anna Kelly Oliveira da Silva", que veda ao Poder Público Municipal contratar, nomear, admitir ou dar posse a pessoas físicas ou juridicas condenadas por feminicidio, crimes de violência doméstica e familiar contra a Mulher ou crimes contra a dignidade sexual, e dá Outras Providências.

-PROJETO DE LEI nº 009/2025, Nova Floresta-PB, em 22 de setembro de 2025. EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Floresta a realizar leilão público de bens móveis inserviveis de propriedade da Administração Municipal e dá outras providências