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Leis18/12/2025

LEI Nº 1.292/2025

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Atos de Licitação16/12/2025

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

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Leis16/12/2025

LEI Nº 1.291/2025

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Leis16/12/2025

LEI Nº 1.290/2025

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Leis09/12/2025

LEI Nº 1.289/2025

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Leis08/12/2025

LEI Nº 1.288/2025

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Leis08/12/2025

LEI Nº 1.287/2025

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Leis08/12/2025

LEI Nº 1.286/2025

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Leis08/12/2025

LEI Nº 1.285/2025

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Leis01/12/2025

LEI Nº 1.284/2025

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Leis01/12/2025

LEI Nº 1.283/2025

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Leis01/12/2025

LEI Nº 1.282/2025

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Promulgações19/11/2025

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 0001/2025

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Promulgações19/11/2025

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 0002/2025

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Promulgações19/11/2025

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 0003/2025

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Promulgações19/11/2025

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 0004/2025

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Outros19/11/2025

LEI Nº 1.278/2025 - ESTABELECE A RESERVA DE 10% DE ÁREA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA

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Outros19/11/2025

LEI Nº 1279/2025 - ESTABELECE A PRESERVAÇÃO DE 20% DE FUTURAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/PB

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Outros19/11/2025

LEI Nº 1280/2025 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO E EXAMES REALIZADOS PELO SUS NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA E PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

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Outros19/11/2025

LEI Nº 1281/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA-PB, DE PALÁCIO JOÃO SOARES DE OLIVEIRA

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